Política de Privacidade do APP COOPERFAR - MOTORISTA

Como parte integrante dos Termos e Condições de Uso do APP COOPERFAR - MOTORISTA este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. Obtenção dos dados:

1. Os dados serão obtidos quando inseridos ou submetidos pelos USUÁRIOS no APP COOPERFAR - MOTORISTA, a exemplo, mas não se limitando a: autenticação do app no dispositivo, comunicação, navegação no APP COOPERFAR - MOTORISTA.

2. O APP COOPERFAR - MOTORISTA não é responsável pela veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

3. O APP COOPERFAR - MOTORISTA solicita o login do USUÁRIO e senha para autenticação do app no dispositivo no primeiro uso após a instalação do APP COOPERFAR - MOTORISTA.

2. Uso dos Dados:

4. Os dados coletados dos USUÁRIOS  poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

i.  Autenticar o app no dispositivo.

ii.  Exibir o nome do USUÁRIO no app para identificar o utilizador.

5. A base de dados formada por meio da coleta de dados no APP COOPERFAR - MOTORISTA é de propriedade e responsabilidade da empresa PERSIST INFORMÁTICA LTDA, e não será comercializada e/ou cedida para terceiros.
6. Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados por PERSIST INFORMÁTICA LTDA., respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do APP COOPERFAR - MOTORISTA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

3. Armazenamento dos Dados:

7. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a empresa PERSIST INFORMÁTICA LTDA. se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do APP COOPERFAR - MOTORISTA.
8. Os dados do USUÁRIO obtidos no APP COOPERFAR - MOTORISTA poderão ser armazenados em servidor próprio da empresa PERSIST INFORMÁTICA LTDA. ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do APP COOPERFAR - MOTORISTA.
9. O USUÁRIO tem o direito de exigir do APP COOPERFAR - MOTORISTA a exibição, retificação ou ratificação, exclusão dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de Atendimento disponibilizadas pelo APP COOPERFAR - MOTORISTA e pelo (i) Telefone SAC: 54 3261-6740; (ii) E-mail: ouvidoria@apliper.com.br.
10. Pelas mesmas ferramentas de atendimento o USUÁRIO poderá requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pelo APP COOPERFAR - MOTORISTA, desde que o contrato entre o USUÁRIO e o APP COOPERFAR - MOTORISTA tenha terminado, a Conta de Acesso tenha sido cancelada e tenha decorrido o prazo legal mínimo.
11. A empresa PERSIST INFORMÁTICA LTDA. poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento da Conta de Acesso. Este prazo poderá ser estendido nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, ou, para preservação de direitos.

4. Disposições Gerais:

12. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade do APP COOPERFAR - MOTORISTA ou conveniência da empresa PERSIST INFORMÁTICA LTDA., tal qual para adequação e conformidade de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao APP COOPERFAR - MOTORISTA.
13. Ocorrendo atualizações neste documento ou nos Termos de Uso, o APP COOPERFAR - MOTORISTA notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no aplicativo e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
14. O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio dos canais de atendimento do APP COOPERFAR - MOTORISTA apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 11:45h e das 13:30h até 18:30h, exceto feriados nacionais e locais:

(i) Telefone SAC: 54 3261-6740

(ii) E-mail: ouvidoria@apliper.com.br

15. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo APP COOPERFAR - MOTORISTA, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da empresa PERSIST INFORMÁTICA LTDA.
16. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

5. Lei Aplicável e Jurisdição

17. A presente Política de Privacidade está vinculada aos Termos e Condições de Uso do APP COOPERFAR - MOTORISTA e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Farroupilha – RS  para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

6. Glossário

18. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento.

 PERSIST INFORMÁTICA LTDA: pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Giocondo Luiz Damin, 173, Sala 10, Farroupilha-RS, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 04830791000138.

APP COOPERFAR - MOTORISTA: Aplicativo mobile desenvolvido para plataformas Android e iOS.

USUÁRIO: Motorista da COOPERFAR que irá aceitar e gerenciar solicitações pelo APP COOPERFAR - MOTORISTA.

Atualização: 30 de Agosto de 2023.