Política de Privacidade do APP BRAGAGNOLO - MOTORISTA
Como parte integrante dos Termos e Condições de Uso do
APP BRAGAGNOLO - MOTORISTA este documento, denominado Política de
Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a
obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência,
além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em
vigor no Brasil.
Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade
confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui
estipulados.
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Obtenção dos dados:
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Os dados serão obtidos quando inseridos ou submetidos pelos
USUÁRIOS no APP BRAGAGNOLO - MOTORISTA, a exemplo, mas
não se limitando a: autenticação do app no
dispositivo, comunicação, navegação no APP
BRAGAGNOLO - MOTORISTA.
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O APP BRAGAGNOLO - MOTORISTA não é responsável
pela veracidade das informações prestadas pelo
USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de
responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com
exatidão ou atualizá-las.
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O APP BRAGAGNOLO - MOTORISTA solicita o login do USUÁRIO e
senha para autenticação do app no dispositivo no
primeiro uso após a instalação do APP BRAGAGNOLO -
MOTORISTA.
- Uso dos Dados:
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Os dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser
utilizados para as seguintes finalidades:
i. Autenticar o app no dispositivo.
ii. Exibir o nome do USUÁRIO no app para identificar o
utilizador.
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A base de dados formada por meio da coleta de dados no APP BRAGAGNOLO
- MOTORISTA é de propriedade e responsabilidade da empresa
PERSIST INFORMÁTICA LTDA, e não será
comercializada e/ou cedida para terceiros.
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Internamente, os dados somente serão acessados por
profissionais devidamente autorizados por PERSIST INFORMÁTICA
LTDA., respeitando os princípios de proporcionalidade,
necessidade e relevância para os objetivos do APP BRAGAGNOLO -
MOTORISTA, além do compromisso de confidencialidade e
preservação da privacidade nos termos desta
Política.
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Armazenamento dos Dados:
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Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e
controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do
Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica
disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de
segurança é infalível, a empresa PERSIST
INFORMÁTICA LTDA. se exime de quaisquer responsabilidades por
eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas,
vírus ou invasões do banco de dados do APP BRAGAGNOLO -
MOTORISTA.
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Os dados do USUÁRIO obtidos no APP BRAGAGNOLO - MOTORISTA
poderão ser armazenados em servidor próprio da empresa
PERSIST INFORMÁTICA LTDA. ou de terceiro contratado para esse
fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser
armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que
surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento
das atividades do APP BRAGAGNOLO - MOTORISTA.
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O USUÁRIO tem o direito de exigir do APP BRAGAGNOLO - MOTORISTA
a exibição, retificação ou
ratificação, exclusão dos dados pessoais que lhe
dizem respeito, por meio das ferramentas de Atendimento
disponibilizadas pelo APP BRAGAGNOLO - MOTORISTA e pelo (i) Telefone
SAC: 54 98129-1616; (ii) E-mail: ouvidoria@apliper.com.br.
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Pelas mesmas ferramentas de atendimento o USUÁRIO
poderá requerer a exclusão de todos os seus dados
pessoais coletados e registrados pelo APP BRAGAGNOLO - MOTORISTA, desde
que o contrato entre o USUÁRIO e o APP BRAGAGNOLO - MOTORISTA
tenha terminado, a Conta de Acesso tenha sido cancelada e tenha
decorrido o prazo legal mínimo.
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A empresa PERSIST INFORMÁTICA LTDA. poderá, para fins
de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o
histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo
período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do
cancelamento da Conta de Acesso. Este prazo poderá ser
estendido nas hipóteses que a lei ou norma regulatória
assim estabelecer, ou, para preservação de
direitos.
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Disposições Gerais:
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O teor desta Política de Privacidade poderá ser
atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade do
APP BRAGAGNOLO - MOTORISTA ou conveniência da empresa PERSIST
INFORMÁTICA LTDA., tal qual para adequação e
conformidade de disposição de lei ou norma que tenha
força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO
verificá-la sempre que efetuar o acesso ao APP BRAGAGNOLO -
MOTORISTA.
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Ocorrendo atualizações neste documento ou nos Termos de
Uso, o APP BRAGAGNOLO - MOTORISTA notificará o USUÁRIO
mediante as ferramentas disponíveis no aplicativo e/ou os meios
de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
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O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer
dúvida com relação às
disposições constantes desta Política de
Privacidade por meio dos canais de atendimento do APP BRAGAGNOLO -
MOTORISTA apontados a seguir, cujo horário de funcionamento
é de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 11:45h e
das 13:30h até 18:30h, exceto feriados nacionais e
locais:
(i) Telefone SAC: 54 98129-1616
(ii) E-mail: ouvidoria@apliper.com.br
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Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer
dados coletados pelo APP BRAGAGNOLO - MOTORISTA, deverão
respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de
Segurança da Informação da empresa PERSIST
INFORMÁTICA LTDA.
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Caso alguma disposição desta Política de
Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade
da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão
à internet, as demais condições
permanecerão em pleno vigor e efeito.
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Lei Aplicável e Jurisdição
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A presente Política de Privacidade está vinculada aos
Termos e Condições de Uso do APP BRAGAGNOLO - MOTORISTA e
será interpretada segundo a legislação
brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca
de Farroupilha – RS para dirimir qualquer litígio
ou controvérsia envolvendo o presente documento.
- Glossário
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Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes
definições e descrições para seu melhor
entendimento.
PERSIST INFORMÁTICA LTDA: pessoa jurídica de direito privado, com endereço na
Av. Paulo Broilo - CENTRO, 543, Sala 50, Farroupilha-RS, Brasil, inscrita no
CNPJ sob o nº 04830791000138.
APP BRAGAGNOLO - MOTORISTA: Aplicativo mobile desenvolvido para plataformas Android e iOS.
USUÁRIO: Motorista da BRAGAGNOLO que irá aceitar e gerenciar
solicitações pelo APP BRAGAGNOLO - MOTORISTA.
Atualização: 20 de Maio de 2025.